Privacidade

A empresa onde você trabalha é a controladora dos seus dados: é ela quem decide sobre o tratamento do atestado. O faltei.com é operado pela Portimed (PMD Gestão e Saúde Ltda.), que trata os dados por conta da sua empresa e é controladora apenas da proteção do portal contra uso indevido.

Seu CPF e data de nascimento, usados para confirmar sua identidade e localizar seu cadastro na empresa. A foto ou o arquivo do atestado que você envia, com os dados de saúde que ele contém. E metadados técnicos: endereço IP, navegador, data e hora, a pontuação da verificação antirrobô e o registro da sua ciência deste aviso. Nas tentativas de identificação, guardamos um resumo criptográfico do CPF, e não o número.

Para registrar seu atestado, ler os campos que o descrevem, conferir a consistência do documento e entregá-lo ao RH da sua empresa, e para proteger o portal contra o uso do seu CPF por outra pessoa. Não criamos perfis, não usamos seus dados para publicidade e não há rastreamento além do necessário para essas finalidades (LGPD, art. 6º — finalidade e necessidade).

Nenhuma decisão sobre o seu atestado é tomada só por máquina: as verificações automáticas geram alertas para análise por uma pessoa da sua empresa e não recusam o documento.

• Atestado: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela sua empresa (LGPD, art. 11, II, "a"). A verificação de autenticidade e de consistência do documento se apoia na garantia da prevenção à fraude e da sua segurança (art. 11, II, "g").
• CPF e data de nascimento: cumprimento de obrigação legal pela sua empresa e execução do contrato de trabalho (art. 7º, II e V).
• Proteção do portal contra robôs e contra o uso do seu CPF por outra pessoa: legítimo interesse (art. 7º, IX) e art. 11, II, "g".
• Se o atestado for de acompanhamento de um dependente, o nome dele é tratado no seu melhor interesse (art. 14), apenas para comprovar a sua ausência.

O RH da empresa onde você trabalha, que recebe o atestado para validação.

Operadores que tratam os dados por conta da Portimed:

• Google Cloud (GCP) — hospedagem e armazenamento dos arquivos, no Brasil (São Paulo)
• Google reCAPTCHA — verificação antirrobô na identificação; recebe seu endereço IP e dados do navegador; Estados Unidos
• Google Cloud Vertex AI — leitura por IA dos campos do atestado e da declaração; recebe a imagem do documento; tratamento fora do Brasil, em localização escolhida pelo Google
• Anthropic — leitor alternativo, usado apenas em contingência; recebe a imagem do documento quando usado; Estados Unidos e demais localidades de processamento do fornecedor

A transferência para fora do Brasil segue o art. 33 da LGPD. A relação completa de operadores está na Política de Privacidade da Portimed.

• Atestado enviado: 7 anos contados da emissão; depois disso, o registro é anonimizado. A imagem enviada fica protegida por bloqueio de retenção de 7 anos, que impede a sua exclusão antes desse prazo
• Tentativas de identificação (resumo do CPF, endereço IP, navegador e resultado): 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15)
• Consultas ao status de um envio: 30 dias
• Registro da ciência deste aviso: 2.555 dias (7 anos), na trilha de auditoria

Ao término do contrato com a sua empresa, os dados são devolvidos ou eliminados conforme a instrução dela, ressalvada a guarda exigida por lei.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados pessoais, ressalvada a guarda obrigatória do atestado. Respondemos em até 15 dias; quando o pedido couber à sua empresa, nós o encaminhamos a ela e avisamos você. A opção “Esquecer este dispositivo”, disponível no rodapé, apaga imediatamente a data de nascimento guardada localmente no seu navegador.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, fale com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Eduardo Nassar Stephanes: engenharia@portimed.com.br.

Se entender que sua solicitação não foi atendida, você pode peticionar perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.